O Decreto nº 9.902, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 9, facilita o registro de cervejas no país.

Com o decreto, o registro de cervejas com adição de outros ingredientes, como os de origem animal, será facilitado. Os limites para cevada, milho, arroz e outros cereais continuam iguais.

É possível conferir o Decreto nº 9.902 no site oficial do governo.

“Antes, os rótulos que traziam esses itens eram classificados como bebidas mistas. A partir de agora, entram na categoria de cerveja. Essa é uma mudança fundamental e de grande avanço para o universo das artesanais, pois permite a criação de produtos ainda mais diferenciados”, afirma Carlo Lapolli, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).

Rotulagem

O Decreto também autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a realizar a edição de nova Instrução Normativa (IN) para padronizar os aspectos da rotulagem da cerveja.

“A IN deverá simplificar o registro de novos produtos, alterando, por exemplo, com a classificação quanto ao extrato primitivo (quantidade de substâncias do mosto que deu origem à cerveja) e cor, entre outras informações técnicas”, explica Lapolli.